Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Nanuque ( Total de Arquivos 1 )
  2022Decreto 050/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.Decreto 50-2022.pdf0,59MB16/12/2022
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Tipo: Decretos Legislativos (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Nanuque ( Total de Arquivos 1 )
       Total de Arquivos 1
Tipo: Leg Const Federal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 357 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 509 )
Tipo: Leis Aprovadas (Câmaras) ( Total de Arquivos 157 )
Tipo: Portarias (Documentos) ( Total de Arquivos 1.319 )
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