Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal23/07/20242024JulhoLei 2707/2024 - Diretrizes sobre a elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Nanuque para o exercicio de 2025 e dá outras providências.Lei nº 2707-2024.pdf10,54MB
Mensal18/07/20232023JulhoLei 2659/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Nanuque para o exercicio de 2024 e dá outras providências.Lei nº 2659-2023.pdf11,84MB
Anual28/07/20212021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2022 e dá outras providências. LEI 2.564 - 2021.pdf6,07MB
Anual27/07/20202020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2021 e dá outras providências.LEI 2531 2020.pdf7,95MB
Anual04/03/20202020 Altera a Lei n° 2497 de 27/08/2019.Lei n° 2522-2020.PDF0,16MB
Anual17/02/20202020 Anexo VII da Lei 2514 – Demonstrativo total das despesas e memória de cálculo10_Despesa.xls.pdf0,05MB
Anual17/02/20202020 Anexo VI da Lei 2514 – Demonstrativo total das receitas e memória de cálculo09_Receita.xls.pdf0,05MB
Anual17/02/20202020 Anexo V da Lei 2514 – Demonstrativo das prioridades da LDO08_ANEXO_PRIORIDADE.pdf0,38MB
Anual17/02/20202020 Anexo IV – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores07_Exercícios_Anteriores.pdf0,17MB
Anual17/02/20202020 Anexo III da Lei 2514 – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior06_Aval_Cumprimento.pdf0,14MB
Anual17/02/20202020 Anexo II da Lei 2514 – Metas anuais05_Metas_Anuais.pdf0,15MB
Anual17/02/20202020 Anexo I da Lei 2514 – Demonstrativo de riscos fiscais e providências04_Anexo_Riscos.pdf0,12MB
Anual17/02/20202020 Dispõe sobre alteração da Lei 2497 de 27 de agosto de 2019.LEI-2514-2019.pdf0,10MB
Anual17/02/20202020 Anexo III da Lei 2513 – Comparativo entre orçamento e PPA06_Comparativo_LOA_PPA.pdf0,35MB
Anual17/02/20202020 Anexo II da Lei 2513 – Demonstrativo das prioridades da LDO05_Anexo_Prioridades.pdf0,38MB
Anual17/02/20202020 Anexo I da Lei 2513 – Relação de ações validadas04_Acoes_Validadas.pdf0,86MB
Anual17/02/20202020 Dispõe sobre alteração da Lei n° 2412 de 19 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA 2018-2021, altera as prioridades previstas no art. 3° da Lei de Diretrizes Orçamentárias LEI-2513-2019.pdf0,21MB
Anual14/02/20202020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2020 e dá outras providências.Lei 2497-2019.pdf5,67MB
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