Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal01/04/20242024MarçoManifestação Comissão de Monitoramento e Avaliação - Parecer Prestação de Contas 2023 - APAEPrestação de Contas - APAE.pdf8,77MB
Mensal01/02/20242024FevereiroTERMO DE FOMENTO Nº 01, de 01 de fevereiro de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a ANPODE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASTermo de Fomento nº 01 -2024.pdf4,17MB
Mensal01/01/20242024JaneiroTERMO ADITIVO - 02/2023, de 03 de abril de 2023, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a ANPODE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASTermo Aditivo nº 02-2023.pdf0,73MB
Mensal05/12/20232023DezembroPrestação de Contas 2022 - Instituto ServirPrestação de Contas - Instituto Servir - 2022.pdf9,05MB
Mensal05/12/20232023DezembroTERMO DE FOMENTO Nº 08, de 05 de dezembro de 2023, celebrado entre o Municipio de Nanuque e o INSER - INSTITUTO SERVIR Termo de Fomento - INSTITUTO SERVIR - 08.pdf3,85MB
Mensal19/09/20232023SetembroTERMO DE FOMENTO Nº 07, de 19 de setembro de 2023, celebrado entre o MUNICIPIO DE NANUQUE-MG e o SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE NANUQUE-MG.Termo de Fomento nº 07-2023.pdf3,38MB
Mensal15/08/20232023AgostoTERMO DE FOMENTO Nº 06, de 15 de agosto de 2023, celebrado entre o MUNICIPIO DE NANUQUE-MG e a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Termo de Fomento nº 06-2023.pdf5,50MB
Mensal13/07/20232023JulhoTERMO DE FOMENTO Nº 05, de 13 de julho de 2023, celebrado entre o MUNICIPIO DE NANUQUE-MG e a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Termo de Fomento nº 05-2023.pdf5,09MB
Mensal26/06/20232023JunhoTERMO DE FOMENTO Nº 04, de 26 de junho de 2023, celebrado entre o MUNICIPIO DE NANUQUE-MG e a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Termo de Fomento nº 04.pdf8,05MB
Mensal04/04/20232023AbrilManifestação Comissão de Monitoramento e Avaliação - Parecer Prestação de Contas 2022 - ANPODEParecer - OSC - ANPODE.pdf1,01MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - ANPODE - 2022Oficio 061-2023.pdf6,94MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - ANPODE 2022Oficio 119-2022.pdf3,49MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 009-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 009-009.pdf12,42MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 008-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 008-009.pdf11,53MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 007-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 007-009.pdf12,03MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 006-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 006-009.pdf11,15MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 005-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 005-009.pdf16,89MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 004-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 004-009.pdf18,76MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 003-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 003-009.pdf13,76MB
Mensal04/04/20232023AbrilPrestação de Contas - Parcela nº 002-009 - ANPODEPrestação de Contas - Parcela nº 002-009.pdf20,37MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS