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Prefeitura Municipal de Nanuque - MG

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

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Anual20/05/20252025Não se AplicaEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - ANPODE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASExtrato de Termo de Colaboração 06-2025.pdf102.79 KB
Anual20/05/20252025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO Nº 04, de 28 de abril de 2025, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a ANPODE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASTermo de Fomento nº 04.pdf592.9 KB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 011.pdf821.82 KB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 010.pdf3.12 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 009.pdf2.1 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 008.pdf2.08 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 007.pdf2.03 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 006.pdf1.51 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 005.pdf1.55 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 004.pdf1.62 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 003.pdf2.34 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 002.pdf4.47 MB
Anual20/05/20252025Não se AplicaPrestação de Contas - ANPODE 2024 - Termo de Fomento 06ANPODE - Termo de Fomento 06 - 001.pdf2.69 MB
Mensal11/12/20242024DezembroEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - LAR DOS IDOSOS Justificativa de Dispensa - LAR DOS IDOSOS.pdf1,18MB
Mensal11/12/20242025DezembroTERMO DE FOMENTO Nº 17, de 11 de dezembro de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULOTermo de Fomento 17-2024.pdf0,58MB
Mensal05/12/20242024DezembroEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - APAEJustificativa Dispensa Chamamento Público - 017-2024.pdf1,65MB
Mensal05/12/20242024DezembroTERMO DE FOMENTO Nº 16, de 05 de dezembro de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a APAETermo de Fomento 16-2024.pdf3,81MB
Mensal24/07/20242024JulhoTERMO DE FOMENTO Nº 14, de 04 de julho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e o IMANA – INSTITUTO MARIA DE NAZARÉTermo de Fomento nº 14-2024.pdf4,28MB
Mensal04/07/20242024JulhoTERMO DE FOMENTO Nº 15, de 04 de julho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e o ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CÉU AZULTermo de Fomento nº 15-2024.pdf3,91MB
Mensal21/06/20242024JunhoTERMO DE FOMENTO Nº 12, de 21 de junho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICATermo de Fomento nº 12-2024.pdf4,56MB
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