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Prefeitura Municipal de Nanuque - MG
Atualizado em: 22/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
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HojeLimpar
 
000002/2024Inexigibilidade000005/202403/04/2024REFERE-SE A LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RENATO AZEREDO DURANTE REFORMA DO PREDIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 33.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WALTAMIRA CHAVES TEIXEIRA976.148.586-20ServicoLOCACAO DE IMOVEISLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER DEMANDA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.SERVICO12,0000R$ 2.800,00R$ 33.600,00
000010/2024Inexigibilidade000022/202427/03/2024CONTRATACAO DE ARTISTA NACIONAL PARA APRESENTACAO MUSICAL NA FESTA DE SAO JOAO DE VILA GABRIEL PASSOS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024.(BANDA CINTURA DE MOLA)Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RMS PRODUCAOES E EVENTOS LTDA47.685.760/0001-43ServicoCONTRATACAO DE ARTISTA DE RENOME NACIONALAPRESENTACAO MUSICAL NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 SAO JOAO DE VILA GABRIEL PASSOS.SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000009/2024Inexigibilidade000019/202421/03/2024REFERE-SE A CONTRATACAO DE ARTISTA NACIONAL PARA APRESENTACAO MUCICAL NA FESTA DE SAO PEDRO NO MUNICIPIO DE NANUQUE NO DIA 13 DE JULHO DE 2024 (BELL MARQUES),Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 500.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA19.588.728/0001-04ServicoCONTRATACAO DE ARTISTA DE RENOME NACIONALCONTRATACAO DE ARTISTA NACIONAL PARA APRESENTACAO MUCICAL NA FESTA DE SAO PEDRO NO MUNICIPIO DE NANUQUE NO DIA 13 DE JULHO DE 2024 (BELL MARQUES),SERVICO1,0000R$ 500.000,00R$ 500.000,00
000008/2024Inexigibilidade000021/202421/03/2024REFERE-SE A CONTRATACAO DE ARTISTA NACIONAL PARA APRESENTACAO MUSICAL NA FESTA DE SAO PEDRO NO MUNICIPIO DE NANUQUE NO DIA 13 DE JULHO DE 2024 (THIERRY),Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 250.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA39.500.794/0001-98ServicoCONTRATACAO DE ARTISTA DE RENOME NACIONALREFERE-SE A CONTRATACAO DE ARTISTA NACIONAL PARA APRESENTACAO MUSICAL NA FESTA DE SAO PEDRO NO MUNICIPIO DE NANUQUE NO DIA 13 DE JULHO DE 2024 (THIERRY)SERVICO1,0000R$ 250.000,00R$ 250.000,00
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