Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Anual23/04/20212021 Decreto 0029/2021 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.DECRETO 29-2021.pdf2,81MB
Anual19/04/20212021 Decreto 0028/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.DECRETO 28-2021.pdf0,24MB
Anual09/04/20212021 Decreto 0027/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus.DECRETO 27-2021.pdf0,23MB
Anual01/04/20212021 Decreto 0024/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus.DECRETO 24-2021.pdf0,48MB
Anual31/03/20212021 Decreto 0023/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus.DECRETO 23-2021.pdf0,37MB
Anual16/03/20212021 Decreto 0019/2021 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus.DECRETO 19-2021.pdf3,86MB
Anual12/03/20212021 Decreto 0018/2021 - Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus.DECRETO 18-2021.pdf0,74MB
Anual26/02/20212021 Decreto 0015/2021 - Dispõe sobre a atualização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.Decreto 15-2021.pdf0,36MB
Anual14/01/20212021 Decreto 0007/2021 - Determina o retorno imediato de servidores afastados de forma irregular em decorrência da COVID-19 e dá outras providências.DECRETO 007-2021.pdf0,41MB
Anual12/01/20212021 Decreto 0006/2021 - Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19).DECRETO 006-2021.pdf3,60MB
Anual07/01/20212021 Decreto 0005/2021 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Nanuque.DECRETO 05-2021.pdf0,86MB
Anual23/12/20202020 Decreto 0103/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus.DECRETO 103 2020.pdf0,93MB
Anual04/12/20202020 Decreto 0102/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus e dá outras providências.DECRETO 102 - 04-12-2020.pdf1,93MB
Anual07/11/20202020 Decreto 0097/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.DECRETO 97 2020.pdf1,11MB
Anual09/10/20202020 Decreto 0088/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.DECRETO 88 2020.pdf0,79MB
Anual13/09/20202020 Decreto 0081/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19).DECRETO 81 - 2020.pdf0,59MB
Anual14/08/20202020 Decreto 0074/2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Nanuque ao Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", aprovado pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 39. DECRETO 74 2020.pdf1,17MB
Anual13/07/20202020 Decreto 0063/2020 - Retifica o Decreto n° 62 de 12 de julho de 2020.DECRETO 63 2020.pdf0,21MB
Anual12/07/20202020 Decreto 0062/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenão ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19).DECRETO 62 2020.PDF0,32MB
Anual10/07/20202020 Decreto 0061/2020 - Retifica o Decreto nº 60 de 10 de Julho de 2020.DECRETO 61 2020.pdf0,23MB
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