Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal24/04/20242024AbrilPortaria nº 111/2024 - Nomeia membros da Comissão Municipal da Educação Especial Portaria nº 111-2024.pdf0,14MB
Mensal22/04/20242024AbrilPortaria 110/2024 - EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 110-2024.pdf0,24MB
Mensal16/04/20242024AbrilPortaria 0106/2024 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 106-2024.pdf0,23MB
Mensal16/04/20242024AbrilPortaria 0105/2024 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 105-2024.pdf0,24MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 0104/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica.Portaria nº 104-2024.pdf0,26MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 0103/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal, que especifica.Portaria nº 103-2024.pdf0,25MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 0102/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal, que especifica.Portaria nº 102-2024.pdf0,23MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 0101/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal, que especifica.Portaria nº 101-2024.pdf0,25MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 0100/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal, que especifica.Portaria nº 100-2024.pdf0,29MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 099/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica.Portaria nº 099-2024.pdf0,25MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 098/2024 - Dispõe sobre prorrogação de beneficio de Auxílio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica.Portaria nº 098-2024.pdf0,28MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 097/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica. Portaria nº 097-2024.pdf0,30MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 096/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de Auxilio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica. Portaria nº 096-2024.pdf0,29MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 095/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal, que especifica.Portaria nº 095-2024.pdf0,27MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 093/2024 - Dispõe sobre prorrogação do beneficio de Auxílio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica.Portaria nº 093-2024.pdf0,29MB
Mensal04/04/20242024AbrilPortaria 092/2024 - Dispõe sobre concessão de Auxílio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica.Portaria nº 092-2024.pdf0,29MB
Mensal03/04/20242024AbrilPortaria 091/2024 - Dispõe sobre concessão de retorno as atividades da servidora pública municipal, que especifica e dá outras providências. Portaria nº 091-2024.pdf0,28MB
Mensal03/04/20242024AbrilPortaria 090/2024 - EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 090-2024.pdf0,21MB
Mensal03/04/20242024AbrilPortaria 088/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de Auxilio Doença a Servidora Pública Municipal, que especifica.Portaria nº 088-2024.pdf0,28MB
Mensal02/04/20242024AbrilPortaria 086/2024 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 086-2024.pdf0,03MB
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