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Prefeitura Municipal de Nanuque - MG

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal13/03/20262026FevereiroPortaria 056/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 056-2026.pdf29.79 KB
Mensal03/03/20262026MarçoPortaria 068/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 068-2026.pdf31.55 KB
Mensal03/03/20262026MarçoPortaria 067/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 067-2026.pdf31.01 KB
Mensal03/03/20262026MarçoPortaria 066/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providênciasPortaria 066-2026.pdf30.91 KB
Mensal03/03/20262026MarçoPortaria 065/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 065-2026.pdf31.02 KB
Mensal03/03/20262026MarçoPortaria 064/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 064-2026.pdf32.29 KB
Mensal03/03/20262026FevereiroPortaria 063/2026 - Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 063-2026.pdf31.42 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroPortaria 062/2026 - Nomeia comissão para conferência dos saldos de inventário e emissão de certidões para cumprimento do exigido no art. 96 da Lei 4.320/64.Portaria 062-2026.pdf14.84 MB
Mensal23/02/20262026FevereiroPortaria 061/2026 - EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 061-2026.pdf5.33 MB
Mensal23/02/20262026FevereiroPortaria 060/2026 - Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 060-2026.pdf6.98 MB
Mensal20/02/20262026FevereiroPortaria 059/2026 - Dispõe sobre Retificação de Nome de Representante do COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, na Portaria n° 343 de 25 de julho de 2025. do Conselho Portaria 059-2026.pdf5.38 MB
Mensal19/02/20262026FevereiroPortaria 057/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 057-2026.pdf30.34 KB
Mensal19/02/20262026FevereiroPortaria 057/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 057-2026.pdf30.34 KB
Mensal19/02/20262026FevereiroPortaria 055/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 055-2026.pdf30.65 KB
Mensal19/02/20262026FevereiroPortaria 054/206 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 054-2026.pdf29.56 KB
Mensal19/02/20262026FevereiroPortaria 053/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providênciasPortaria 053-2026.pdf30.81 KB
Mensal19/02/20262026FevereiroPortaria 052/2026 - "Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências".Portaria 052-2026.pdf30.15 KB
Mensal19/02/20262026FevereiroPortaria 051/2026 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências"Portaria 051-2026.pdf29.54 KB
Mensal09/02/20262026FevereiroPortaria 049/2026- Dispõe sobre a instituição do Grupo Técnico Executivo - GTE, responsável pelo suporte técnico à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.Portaria 049-2026.pdf16.31 MB
Mensal09/02/20262026FevereiroPortaria 050/2026 - Nomeia o Núcleo Gestor do Plano de Mobilidade Urbana 2026 do Município de Nanuque - Minas Gerais como instância de participação e controle social no processo de elaboração, revisão e implementação do Plano de Mobilidade Urbana e dá outras providências.Portaria 050-2026.pdf22.99 MB
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