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Prefeitura Municipal de Nanuque - MG

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal26/02/20262026FevereiroPortaria 062/2026 - Nomeia comissão para conferência dos saldos de inventário e emissão de certidões para cumprimento do exigido no art. 96 da Lei 4.320/64.Portaria 062-2026.pdf14.84 MB
Mensal23/02/20262026FevereiroPortaria 061/2026 - EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 061-2026.pdf5.33 MB
Mensal23/02/20262026FevereiroPortaria 060/2026 - Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 060-2026.pdf6.98 MB
Mensal20/02/20262026FevereiroPortaria 059/2026 - Dispõe sobre Retificação de Nome de Representante do COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, na Portaria n° 343 de 25 de julho de 2025. do Conselho Portaria 059-2026.pdf5.38 MB
Mensal09/02/20262026FevereiroPortaria 049/2026- Dispõe sobre a instituição do Grupo Técnico Executivo - GTE, responsável pelo suporte técnico à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.Portaria 049-2026.pdf16.31 MB
Mensal09/02/20262026FevereiroPortaria 050/2026 - Nomeia o Núcleo Gestor do Plano de Mobilidade Urbana 2026 do Município de Nanuque - Minas Gerais como instância de participação e controle social no processo de elaboração, revisão e implementação do Plano de Mobilidade Urbana e dá outras providências.Portaria 050-2026.pdf22.99 MB
Mensal06/02/20262026FevereiroPortaria 048/2026 - Altera nomes de membros da Portaria n° 458 de 23 de dezembro de 2025 e constitui nova Comissão Partidária Eleitoral para organização e acompanhamento do Processo de Gestão Democrática para escolha de Diretores e Vice-Diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Nanuque/MG - Edital n°001/2025.Portaria 048-2026.pdf10.52 MB
Mensal03/02/20262026FevereiroPortaria 046/2026 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 046-2026.pdf26.24 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 045/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 045-2026.pdf31.32 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 044/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 044-2026.pdf31.85 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 043/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 043-2026.pdf31.21 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 042/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 042-2026.pdf30.91 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 041/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 041-2026.pdf30.71 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 040/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 040-2026.pdf30.61 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 038/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 038-2026.pdf31.71 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 037/2026 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 037-2026.pdf31.02 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 036/2026 - EXONERA Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria 036-2026.pdf27.52 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 035/2026 - Dispõe sobre concessão de retorno às atividades da servidora municipal que especifica, e dá outras providências.Portaria 035-2026.pdf28.65 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 034/2026 - Dispõe sobre benefício de Licença a Saúde ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 034-2026.pdf30.89 KB
Mensal02/02/20262026FevereiroPortaria 033/2026 - Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria 033-2026.pdf31.39 KB
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