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| Mensal | 07/11/2025 | 2025 | Novembro | Lei 2778/2025 - Dispõe sobre a divulgação e atualização, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública de saúde do Município de Nanuque/MG e dá outras providências. | Lei 2778-2025.pdf | 10.25 MB |
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| Mensal | 06/11/2025 | 2025 | Novembro | Lei 2777/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das vias e praças públicas utilizadas para realização de eventos no município de Nanuque/MG, e dá outras providências. | Lei 2777-2025.pdf | 5.04 MB |
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| Mensal | 31/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei 2775/2025 - Institui PROJETO LAGOA MAIS no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências. | Lei 2775-2025.pdf | 6.61 MB |
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| Mensal | 29/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei 2776/2025 - Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva localizada no bairro Laticínios neste Município de Nanuque/MG e dá outras providências. | Lei 2776-2025.pdf | 3.89 MB |
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| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei 2774/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte - Cria o Conselho Municipal de Esporte, Cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências. | Lei 2774-2025.pdf | 28.32 MB |
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| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Lei 2773/2025 - Insere no calendário oficial da Cidade e Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nanuque os eventos Marcha para Jesus e Ninguém Te Ama Como Eu e dá outras providências. | Lei 2773-2025.pdf | 10.4 MB |
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| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei 2771/2025 - Altera a Lei Municipal n° 2.764 de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências. | Lei 2771-2025.pdf | 4.64 MB |
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| Mensal | 19/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei 2770/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a programação orçamentária de Emendas Individuais de caráter impositivo na Lei Orçamentária do Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências. | Lei 2770-2025.pdf | 886.49 KB |
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| Mensal | 19/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei 2769/2025 - Altera a Lei n° 2755/2025 de 21 de julho de 2025 que dispõe sobre o tempo máximo de espera em filas nos caixas de supermercados e hipermercados no município de Nanuque/MG e dá outras providências. | Lei 2769-2025.pdf | 5.7 MB |
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| Mensal | 16/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei 2768/2025 - Institui a Lei da Cultura Popular no Município de Nanuque e dá outras providências. | Lei 2768-2025.pdf | 13.3 MB |
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| Mensal | 16/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei 2767/2025 - Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas decorrentes do atendimento prestado a vítimas de violência no Município de Nanuque/MG e dá outras providências. | Lei 2767-2025.pdf | 9.24 MB |
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| Mensal | 08/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei 2766/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da frase "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos no município de Nanuque e dá outras providências. | Lei 2766-2025.pdf | 4.04 MB |
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| Mensal | 08/09/2025 | 2025 | Setembro | Lei 2765/2025 - Altera a denominação do Hospital e Pronto Socorro do Município de Nanuque para "HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DOUTOR IVAN CLARET MARQUES FONSECA" . | Lei 2765-2025.pdf | 5.53 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei 2764/2025 - Dispõe sobre as eleições de Coordenador, Diretor e Vice-Diretor nas escolas da Rede Municipal de Nanuque e dá outras providências. | Lei 2764-2025.pdf | 1.35 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei 2763/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no âmbito do Município de Nanuque/MG. | Lei 2763-2025.pdf | 191.76 KB |
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| Mensal | 26/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei 2761/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias básicas e/ou Unidades básicas de Saúde no município de Nanuque e dá outras providências. | Lei 2761-2025.pdf | 4.28 MB |
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| Mensal | 26/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei 2762/2025 - Dá denominação de Estrada Rural Normando Carvalho à estrada rural que liga o trecho final do bairro Vila Nova até o trecho da divisa dos Estados de Minas Gerais e Bahia. | Lei 2762-2025.pdf | 3.49 MB |
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| Mensal | 19/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei 2760/2025 - Autoriza o Chefe de Executivo Municipal receber em doação bem imóvel e dá outras providências. | Lei 2760-2025.pdf | 4.84 MB |
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| Mensal | 19/08/2025 | 2025 | Agosto | Lei 2759/2025 - Dispõe sobre a redução da carga horária ou serviço home office parcial de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências. | Lei 2759-2025.pdf | 199.94 KB |
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| Mensal | 01/08/2025 | 2025 | Junho | Mensagem do Veto Total ao Projeto de Lei N°043/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei n° 043/2025, de 30 de junho de 2025 | Mensagem do Veto Total ao Projeto de Lei 043-2025.pdf | 354.21 KB |