| Mensal | 21/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto 069/2024 - Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto nº 069-2024.pdf | 0,54MB |
| Mensal | 10/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto 068/2024 - Revoga o Decreto 075/2023 e Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na área do Municipio afetadas por SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicável ao tema e da outras providências. | Decreto nº 068-2024.pdf | 1,05MB |
| Mensal | 11/09/2024 | 2024 | Setembro | Decreto 064/2024 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado jardins de minas empreendimentos imobiliarios LTDA e dá outras providências. | Decreto nº 64-2024.pdf | 1,53MB |
| Mensal | 02/09/2024 | 2024 | Setembro | Decreto 060/2024 - Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal 023/2024, de 05/02/2024, e dá outras providências. | Decreto 060-2024.pdf | 0,63MB |
| Mensal | 09/07/2024 | 2024 | Julho | Decreto 055/2024 - Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências. | Decreto nº 055-2024.pdf | 0,72MB |
| Mensal | 05/07/2024 | 2024 | Julho | Decreto 054/2024 - Regulamenta e organiza as atividades durante a festa de São Pedro Elétrico do Municipio de Nanuque e dá outras providências. | Decreto nº 54 - 2024.pdf | 1,14MB |
| Mensal | 01/07/2024 | 2024 | Julho | Decreto 050/2024 - Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências. | Decreto nº 050-2024.pdf | 0,73MB |
| Mensal | 05/06/2024 | 2024 | Junho | Decreto 048/2024 - Revoga parcialmente o Decreto nº 28/2024 e indireta e dá outras providências. | Decreto nº 048-2024.pdf | 0,51MB |
| Mensal | 27/05/2024 | 2024 | Maio | Decreto 044/2024 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 044-2024.pdf | 0,43MB |
| Mensal | 18/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 039/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de 2023 e dá outras provedências. | Decreto nº 039-2024.pdf | 0,12MB |
| Mensal | 08/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 038/2024 - Fixa prazo de vencimento para o pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024 e da outras providencias. | Decreto nº 038-2024.pdf | 0,30MB |
| Mensal | 05/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 037/2024 - Dispõe sobre atualização monetária dos valores das taxas contribuições base de calculo da base do m² de terreno de construção para o exercício de 2024 | Decreto nº 037-2024.pdf | 2,58MB |
| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 036/2024 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estipulado no decreto nº 026/2024 de 06 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. | Decreto nº 036-2024.pdf | 0,05MB |
| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 034-A - Cria elemento de despesa dentro dos programas / ações constantes do orçamento vigente no municipio e dá outras providências. | Decreto N° 034-A.pdf | 0,19MB |
| Mensal | 02/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 034/2024 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 015-2024, para prevê o credenciamento de pessoas fisicas e dá outras providências. | Decreto nº 034-2024.pdf | 0,40MB |
| Mensal | 22/03/2024 | 2024 | Janeiro | Decreto 031/2024 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 031-2024.pdf | 0,54MB |
| Mensal | 07/02/2024 | 2024 | Fevereiro | Decreto 028/2024 - Revoga o Decreto nº 026 de 06 de fevereiro de 2024 e dispõe sobre medidas de contenção de despesas a serem implementadas pela Administração Pública Municipal, sobre a concessão de revisão geral anual de 2022 e dá outras providências. | Decreto nº 028-2024.pdf | 1,39MB |
| Mensal | 06/02/2024 | 2023 | Fevereiro | Decreto 026/2024 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas a serem implementadas pela Administração Pública Municipal, sobre a concessão do reajuste geral anual de 2022 e sobre o horário de funcionamento dos prédios públicos e dá outras providências. | Decreto nº 026-2024.pdf | 1,41MB |
| Mensal | 06/02/2024 | 2024 | Fevereiro | Decreto 027/2024 - Declara a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Municipio de Nanuque-MG, devido às consequências do periodo chuvoso, em virtude do desastre caracterizado, classificado e codificado pelo COBRADE - Código Brasileiro de Desastres - como Tempestades Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 e dá outras providências. | Decreto nº 27-2024.pdf | 1,22MB |
| Mensal | 05/02/2024 | 2024 | Fevereiro | Decreto 015/2024 - Aprova o regulamento geral do sistema de credenciamento eletrônico de pessoa jurídica para prestação de serviços no município de Nanuque-MG | Decreto nº 015-2024.pdf | 12,23MB |