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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto 073/2025 - Revoga o Decreto n°071 de 10 de dezembro de 2025. | Decreto 073-2025.pdf | 7.89 MB |
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| Mensal | 10/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto 071/2025 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública nos dias 24 e 26 de Dezembro do corrente ano, bem como sobre mudança da data de aniversário da cidade para o dia 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | Decreto 071-2025.pdf | 7.12 MB |
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| Mensal | 10/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto 072/2025 - Dispõe acerca da cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Decreto 072-2025.pdf | 5.18 MB |
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| Mensal | 02/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto 069/2025 - Dispõe sobre a criação da zona de restrição à circulação de veículos pesados nas Avenidas Santos Dumont e Geraldo Romano, zona urbana do município de Nanuque/MG e dá outras providências. | Decreto 069-2025.pdf | 10.22 MB |
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| Mensal | 26/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 065/2025 - Dispõe sobre a alteração do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano e dá outras providências. | Decreto 065-2025.pdf | 13.4 MB |
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| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 064/2025 - Decreta Ponto Facultativo em comemoração ai Dia Nacional da Consciência Negra nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 064-2025.pdf | 6.3 MB |
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| Mensal | 06/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 063/2025 - Revoga o Decreto n° 056/2025 e dá outras providências. | Decreto 063-2025.pdf | 4.17 MB |
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| Mensal | 04/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 062/2025 - Altera o art. 13 do Decreto n° 023 de 08 de maio de 2019 e dá outras providências. | Decreto 062-2025.pdf | 6.05 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 058/2025 - Aprova o Sistema para validação e transmissão da Declaração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para instituições financeiras. | Decreto 058-2025.pdf | 2.72 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 057/2025 - Regulamenta o art. 137 da Lei Complementar n° 1.419, de 26 de maio de 1988 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Decreto 057-2025.pdf | 27.39 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 061/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 061-2025.pdf | 20.4 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | Decreto 060/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 060-2025.pdf | 5.8 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Outubro | Decreto 059/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 059-2025.pdf | 5.17 MB |
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| Mensal | 31/10/2025 | 2025 | Outubro | Decreto 056/2025 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Nanuque/MG. | Decreto 056-2025.pdf | 43.24 MB |
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| Mensal | 15/10/2025 | 2025 | Outubro | Decreto 055/2025 - Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 055-2025.pdf | 5.98 MB |
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| Mensal | 01/10/2025 | 2025 | Outubro | Decreto 054/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 054-2025.pdf | 17.89 MB |
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| Mensal | 01/10/2025 | 2025 | Outubro | Decreto 053/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 053-2025.pdf | 4.61 MB |
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| Mensal | 01/10/2025 | 2025 | Outubro | Decreto 052/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 052-2025.pdf | 3.85 MB |
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| Mensal | 15/09/2025 | 2025 | Agosto | Decreto 048/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 048-2025.pdf | 4.72 MB |
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| Mensal | 12/09/2025 | 2025 | Setembro | Decreto 051/2025 - Institui a Criação e dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE, em conformidade com a resolução SES/MG n° 202, de 14 de julho de 2016. | Decreto 051-2025.pdf | 5.94 MB |