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| Mensal | 10/02/2026 | 2026 | Fevereiro | Decreto 019/2026 - Revoga o Decreto n° 008 de 13 de janeiro de 2026 e dispõe sobre a instauração de procedimento de Regularização Fundiária (REURB) do loteamento Pedra Negra em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 019-2026.pdf | 69.74 KB |
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| Mensal | 10/02/2026 | 2026 | Fevereiro | Decreto 018/2026 - Revoga o Decreto n° 007 de 13 de janeiro de 2026 e dispõe sobre a instauração de procedimento de Regularização Fundiária (REURB) do loteamento Vila Nova 1 em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 018-2026.pdf | 69.52 KB |
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| Mensal | 10/02/2026 | 2026 | Fevereiro | Decreto 015/2026 - Revoga o Decreto n° 004 de 13 de janeiro de 2026 e dispõe sobre a instauração de procedimento de Regularização Fundiária (REURB) do loteamento Vila Operária 2 em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 015-2026.pdf | 70.71 KB |
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| Mensal | 10/02/2026 | 2026 | Fevereiro | Decreto 017/2026 - Revoga o Decreto n° 005 de 13 de janeiro de 2026 e dispõe sobre a instauração de procedimento de Regularização Fundiária (REURB) do loteamento Vila Nova 2 em Nanuque e dá outras providências | Decreto 017-2026.pdf | 15.9 MB |
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| Mensal | 10/02/2026 | 2026 | Fevereiro | Decreto 016/2026 - Revoga o Decreto n°006 de 13 de janeiro de 2026 e dispõe sobre a instauração de procedimento de Regularização Fundiária (REURB) do loteamento Vila Operária 1 em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 016-2026.pdf | 10.75 MB |
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| Mensal | 28/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 012/2026 - Regulamento e organiza as atividades durante a festa de Pré-Carnaval do Município de Nanuque, e dá outras providências. | Decreto 012-2026.pdf | 13.52 MB |
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| Mensal | 27/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 011/2026 - Dispõe acerca da cessão de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Decreto 011-2026.pdf | 6.12 MB |
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| Mensal | 27/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 010/2026 - Dispõe acerca da cessão de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Decreto 010-2026.pdf | 5.17 MB |
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| Mensal | 20/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 009/2026 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 009-2026.pdf | 4.96 MB |
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| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 006/2026 - Dispõe sobre a Instauração de Procedimento de Regularização Fundiária (Reurb) do Loteamento Vila Operária 1 em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 006-2026.pdf | 11.48 MB |
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| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 005/2026 - Dispõe Sobre a Instauração de Procedimento de Regularização Fundiária (Reurb) do Loteamento Vila Nova 2 em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 005-2026.pdf | 13.89 MB |
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| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 004/2026 - Dispõe sobre a Instauração de Procedimento de Regularização Fundiária (Reurb) do Loteamento Vila Operária 2 em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 004-2026.pdf | 10.39 MB |
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| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 003/2026 - Fixa o Valor da Unidade Fiscal de referência do Município, atualiza as tabelas de taxas, multas e licenças para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Decreto 003-2026.pdf | 5.7 MB |
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| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 008/2026 - Dispõe sobre a Instauração de Procedimento de Regularização Fundiária (Reurb) do Loteamento Pedra Negra em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 008-2026.pdf | 11.34 MB |
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| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 007/2026 - Dispõe sobre a Instauração de Procedimento de Regularização Fundiária (Reurb) do Loteamento Vila Nova 1 em Nanuque e dá outras providências. | Decreto 007-2026.pdf | 15.28 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 002/2026 - Revoga o Decreto n° 007/2024 e fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (Autônomo anual) e TFLM - Taxa de Fiscalização e Localização Municipal para exercício de 2026, e dá outras providências. | Decreto 002-2026.pdf | 11.65 MB |
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| Mensal | 05/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto 001/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 001-2026.pdf | 19.28 MB |
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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto 073/2025 - Revoga o Decreto n°071 de 10 de dezembro de 2025. | Decreto 073-2025.pdf | 7.89 MB |
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| Mensal | 10/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto 071/2025 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública nos dias 24 e 26 de Dezembro do corrente ano, bem como sobre mudança da data de aniversário da cidade para o dia 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | Decreto 071-2025.pdf | 7.12 MB |
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| Mensal | 10/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto 072/2025 - Dispõe acerca da cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Decreto 072-2025.pdf | 5.18 MB |