Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

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Mensal24/07/20242024JulhoTERMO DE FOMENTO Nº 14, de 04 de julho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e o IMANA – INSTITUTO MARIA DE NAZARÉTermo de Fomento nº 14-2024.pdf4,28MB
Mensal04/07/20242024JulhoTERMO DE FOMENTO Nº 15, de 04 de julho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e o ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CÉU AZULTermo de Fomento nº 15-2024.pdf3,91MB
Mensal21/06/20242024JunhoTERMO DE FOMENTO Nº 12, de 21 de junho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICATermo de Fomento nº 12-2024.pdf4,56MB
Mensal21/06/20242024JunhoEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - CONSEPTermo de Fomento nº 12-2024.pdf4,56MB
Mensal21/06/20242024JunhoTERMO DE FOMENTO Nº 11, de 21 de junho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA Termo de Formento nº 11-2024.pdf4,60MB
Mensal21/06/20242024JunhoEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - CONSEP Extrato Termo de Colaboração nº 11-2024.pdf0,37MB
Mensal10/06/20242024JunhoTERMO DE FOMENTO Nº 10, de 10 de junho de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NANUQUE-MG.Termo de Fomento nº 10-2024.pdf4,92MB
Mensal28/05/20242024MaioTERMO DE FOMENTO Nº 09, de 28 de maio de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a ARTENAC - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DE NANUQUE-MGTermo de Fomento - 09.pdf2,92MB
Mensal28/05/20242024MaioEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULOExtrato de Termo de Colaboração 06-2024.pdf0,35MB
Mensal28/05/20242024MaioEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO RETAExtrato de Termo de Colaboração 04-2024.pdf0,37MB
Mensal27/05/20242024MaioTERMO DE FOMENTO Nº 08, de 27 de maio de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULOTermo de Fomento nº 08-2024.pdf4,55MB
Mensal27/05/20242024MaioTERMO DE FOMENTO Nº 07, de 27 de maio de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO RETATermo de Fomento nº 07-2024.pdf4,42MB
Mensal17/05/20242024MaioEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Extrato de Termo de Colaboração nº 07-2024.pdf0,44MB
Mensal17/05/20242024MaioEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NANUQUE-MG.Extrato de Termo de Colaboração nº 03-2024.pdf0,44MB
Mensal17/05/20242024MaioTERMO DE FOMENTO Nº 06, de 16 de maio de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a ANPODE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASTermo de Fomento nº 06.pdf5,03MB
Mensal17/05/20242024MaioEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - ANPODE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASExtrato de Termo de Colaboração nº 52-2024.pdf0,45MB
Mensal16/05/20242024MaioTERMO DE FOMENTO Nº 04, de 16 de maio de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NANUQUE-MG.Termo de Fomento nº 04-2024.pdf4,63MB
Mensal16/05/20242024MaioTERMO DE FOMENTO Nº 03, de 16 de maio de 2024, celebrado entre o MUNICIPIO DE NANUQUE-MG e a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Termo de Fomento nº 03-2024.pdf5,03MB
Mensal16/05/20242024MaioTERMO DE FOMENTO Nº 05, de 16 de maio de 2024, celebrado entre o Municipio de Nanuque e a APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Termo de Fomento nº 05-2024.pdf4,24MB
Mensal14/05/20242024MaioEXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NANUQUE-MG.Extrato de Termo de Fomento 02.pdf0,31MB
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