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| Anual | 23/04/2021 | 2021 | | Decreto 0029/2021 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. | DECRETO 29-2021.pdf | 2,81MB |
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| Anual | 19/04/2021 | 2021 | | Decreto 0028/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. | DECRETO 28-2021.pdf | 0,24MB |
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| Anual | 09/04/2021 | 2021 | | Decreto 0027/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. | DECRETO 27-2021.pdf | 0,23MB |
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| Anual | 01/04/2021 | 2021 | | Decreto 0024/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. | DECRETO 24-2021.pdf | 0,48MB |
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| Anual | 31/03/2021 | 2021 | | Decreto 0023/2021 - Dispõe sobre prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. | DECRETO 23-2021.pdf | 0,37MB |
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| Anual | 16/03/2021 | 2021 | | Decreto 0019/2021 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. | DECRETO 19-2021.pdf | 3,86MB |
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| Anual | 12/03/2021 | 2021 | | Decreto 0018/2021 - Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. | DECRETO 18-2021.pdf | 0,74MB |
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| Anual | 26/02/2021 | 2021 | | Decreto 0015/2021 - Dispõe sobre a atualização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. | Decreto 15-2021.pdf | 0,36MB |
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| Anual | 14/01/2021 | 2021 | | Decreto 0007/2021 - Determina o retorno imediato de servidores afastados de forma irregular em decorrência da COVID-19 e dá outras providências. | DECRETO 007-2021.pdf | 0,41MB |
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| Anual | 12/01/2021 | 2021 | | Decreto 0006/2021 - Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19). | DECRETO 006-2021.pdf | 3,60MB |
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| Anual | 07/01/2021 | 2021 | | Decreto 0005/2021 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Nanuque. | DECRETO 05-2021.pdf | 0,86MB |
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| Anual | 23/12/2020 | 2020 | | Decreto 0103/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. | DECRETO 103 2020.pdf | 0,93MB |
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| Anual | 04/12/2020 | 2020 | | Decreto 0102/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus e dá outras providências. | DECRETO 102 - 04-12-2020.pdf | 1,93MB |
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| Anual | 07/11/2020 | 2020 | | Decreto 0097/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | DECRETO 97 2020.pdf | 1,11MB |
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| Anual | 09/10/2020 | 2020 | | Decreto 0088/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | DECRETO 88 2020.pdf | 0,79MB |
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| Anual | 13/09/2020 | 2020 | | Decreto 0081/2020 - Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19). | DECRETO 81 - 2020.pdf | 0,59MB |
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| Anual | 14/08/2020 | 2020 | | Decreto 0074/2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Nanuque ao Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", aprovado pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 39. | DECRETO 74 2020.pdf | 1,17MB |
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| Anual | 13/07/2020 | 2020 | | Decreto 0063/2020 - Retifica o Decreto n° 62 de 12 de julho de 2020. | DECRETO 63 2020.pdf | 0,21MB |
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| Anual | 12/07/2020 | 2020 | | Decreto 0062/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenão ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19). | DECRETO 62 2020.PDF | 0,32MB |
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| Anual | 10/07/2020 | 2020 | | Decreto 0061/2020 - Retifica o Decreto nº 60 de 10 de Julho de 2020. | DECRETO 61 2020.pdf | 0,23MB |