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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NANUQUE - MG (REQ 281/2023)

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MILHO VERDE	de primeira (boa qualidade); tamanho e coloracao uniformes; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte, com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA	50,0000	R$ 7,17	R$ 358,50
Material	COUVE MANTEIGA FRESCA	de primeira; tamanho e coloracao uniformes; devendo ser bem desenvolvida; firme e intacta; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; livre de residuos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas; sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Ausente de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	140,0000	R$ 7,18	R$ 1.005,20
Material	CHEIRO VERDE	(CEBOLINHA E COENTRO); fresca; de primeira; tamanho e coloracao uniformes; devendo ser bem desenvolvida; firme e intacta; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; livre de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte.	44,0000	R$ 3,83	R$ 168,52
Material	AIPIM	TUBERCULO IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TOTAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO. EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. EM TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRASNPORTE. AUSENTE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO A RESOLUCAO 12/78 DA CNNP	216,0000	R$ 6,16	R$ 1.330,56
					Total Geral R$ 2.862,78

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/11/2023	0014639/2023	Original	20900 - SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 2.862,78
				Total Geral R$ 2.862,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2023	0014639/2023	0023032/2023	Original	Orcamentario	20900 - SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 2.862,78
						Total Geral R$ 2.862,78

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: