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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NANUQUE - MG (REQ 304/2023)

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CHUCHU	de primeira qualidade fresca, compacta e firme, sem lesoes de origem fisicas ou mecanicas, rachaduras e cortes, tamanho e coloracao uniformes, deve ser bem desenvolvida, apresentando grau de maturacao adequado a manipulacao, transporte e consumo, isenta de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA.	54,0000	R$ 5,73	R$ 309,42
Material	BISCOITO POLVILHO	frescos, em pacotes de 1 kg, com data de fabricacao e validade. Embalados em sacos plasticos transparentes com peso liquido de 01 Kg. Transportados de forma adequada. O produto deve possuir certificacao da Vigilancia Sanitaria.	14,5000	R$ 44,83	R$ 650,03
Material	AIPIM	TUBERCULO IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TOTAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO. EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. EM TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRASNPORTE. AUSENTE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO A RESOLUCAO 12/78 DA CNNP	177,0000	R$ 6,16	R$ 1.090,32
					Total Geral R$ 2.049,77

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2023	0016044/2023	Original	20900 - SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 2.049,77
				Total Geral R$ 2.049,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2023	0016044/2023	0024668/2023	Original	Orcamentario	20900 - SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 2.049,77
						Total Geral R$ 2.049,77

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: