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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO E DE EXPEDIENTE DESTINADA AO SUPORTE AOS KITS DE MATERIAL ESCOLAR JA DISTRIBUIODS COM A FINALIDADE DE ATENDER NOVOS ALUNOS INGRESSANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SUPRIR EVENTUAIS NECESSIDADES DE REPOSICAO DECORRENTES DE TRANFERENCIAS, REMANEJAMENTOS OU VARIACOES NO NUMERO DE MATRICULAS AO LONGO DO ANO LETIVO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES PEDAGOGICAS E A EQUIDADE NO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES (REQ 41/2026)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BORRACHA DE APAGAR - BRANCA QUADRADA Nº 20 - CX/20UND 1ª LINHA		25,0000	R$ 30,50	R$ 762,50
Material	BORRACHA PARA APAGAR ESCRITA A LAPIS BRANCA TIPO PONTEIRA	Borracha para apagar escrita a lapis -branca, tipo ponteira, para encaixe em fundo de lapis, cx./50 unid. 1ª linha.	25,0000	R$ 24,50	R$ 612,50
Material	CADERNO BROCHURAO, CAPA DURA, LISO, COSTURADO, 96 FOLHAS PAUTADAS - PCT C 05 UNID	CADERNO BROCHURAO, CAPA DURA, LISO, COSTURADO, 96 FOLHAS, PACOTE	80,0000	R$ 64,90	R$ 5.192,00
Material	CADERNO BROCHURA 14, CAPA DURA, LISO, COSTURADO, 96 FOLHAS PAUTADAS - PCT C 10 UNID	CADERNO BROCHURA 14, CAPA DURA, LISO, COSTURADO, 96 FOLHAS, PACOTE	80,0000	R$ 79,90	R$ 6.392,00
Material	CADERNO FORMATO UNIVERSITARIO	CADERNO FORMATO UNIVERSITARIO, CAPA DURA, COM ESPIRAL. TAM 10 X 1 - 200 FOLHAS, 10 MATERIAS. DIMENSOES 200 X 275.	200,0000	R$ 22,90	R$ 4.580,00
Material	LAPIS DE COR C12	LAPIS DE COR - REVESTIDO EM MADEIRA COM 17,5 CM DE COMPRIMENTO. CAIXA COM 12 CORES	500,0000	R$ 11,50	R$ 5.750,00
Material	REGUA EM PLASTICO INCOLOR, 30 CM, PCT C 25 UND	REGUA EM PPLASTICO INCOLOR, 30CM, PCT C 25 UNID.	25,0000	R$ 24,90	R$ 622,50
					Total Geral R$ 23.911,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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