| Mensal | 26/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2696/2024 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" no Municipio de Nanuque-MG e dá outras providências. | Lei 2696-2024.pdf | 0,52MB |
| Mensal | 19/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2694/2024 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. | Lei nº 2694-2024.pdf | 0,05MB |
| Mensal | 19/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2695/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE VILA PEREIRA E ADJACÊNCIAS e dá outras providências. | Lei nº 2695-2024.pdf | 0,06MB |
| Mensal | 18/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2693/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Nanuque-MG | Lei nº 2693-2024.pdf | 1,40MB |
| Mensal | 18/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2692/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2654 de 18 julho de 2023, que dispõe sobre a composição do CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. | Lei nº 2692-2024.pdf | 0,09MB |
| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2691/2024 - Dispõe sobre o reajuste do Magistério nos termos da Portaria nº 061 de 31 janeiro de 2024 do Ministério da Educação e dá outras providências. | Lei n° 2691-2024.pdf | 0,94MB |
| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2690/2024 - Revoga a Lei nº 2.023/2011 - e Altera o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Municipio de Nanuque-MG e dá outras providência. | Lei nº 2690-2024.pdf | 1,41MB |
| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2689/2024 - Autoriza o Municipio de Nanuque- Estado de Minas Gerais, parcelar débitos previdênciarios devidos ao RGPS e dá outras providências. | Lei nº 2689-2024.pdf | 0,06MB |
| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2688/2024 - Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências | Lei nº 2688 -2024.pdf | 0,57MB |
| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2687/2024 - Dispõe sobre a alteração da lei nº 1946/2010 e dá outras providências. | Lei nº 2687-2024.pdf | 0,05MB |
| Mensal | 02/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2686/2024 - Dá nome de Rua Alice Rodrigues Lima à atual Rua Belo Horizonte, no distrito de Vila Pereira, no Municipio de Nanuque e dá outras providências. | Lei nº 2686-2024.pdf | 0,17MB |
| Mensal | 02/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2685/2024 - Dá nome da Rua João Tavares à atual Rua Ataleia, no distrito de Vila Pereira, no Municipio de Nanuque e dá outras providências. | Lei nº 2685-2024.pdf | 0,19MB |
| Mensal | 02/04/2024 | 2024 | Abril | Lei 2684/2024 - Institui a Semana Municipal de Consientização e Prevenção ao Diabetes no Municipio de Nanuque e dá outras providências. | Lei nº 2684-2024.pdf | 0,34MB |
| Mensal | 06/03/2024 | 2024 | Março | Lei 2683/2024 - Institui no Município de Nanuque, o "Dia do Feirante" e dá outras providências. | Lei nº 2683-2024.pdf | 0,26MB |
| Mensal | 20/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2680/2023 - Autoriza a concessão de plano de saúde aos Servidores da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências. | Lei nº 2680-2023.pdf | 0,33MB |
| Mensal | 20/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2679/2023 - Institui o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assitida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflitos com a Lei no Municipio de Nanuque-MG e dá outras providências. | Lei nº 2679-2023.pdf | 3,47MB |
| Mensal | 20/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2678/2023 - Altera a Lei nº 2.434/2018, de 04 de julho de 2018, que "Dispõe sobre a concessão de diarias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências". | Lei nº 2678-2023.pdf | 0,32MB |
| Mensal | 15/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2672/2023 - Autoriza o Município de Nanuque a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação, com ou sem transferência de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DA RETA e dá outras providências. | Lei nº 2672-2023.pdf | 0,67MB |
| Mensal | 15/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2677/2023 - Dá nome da praça João Carlos Almeida à atual praça Duque de Caxias, no Distrito de Vila Pereira, no Municipio de Nanuque-MG | Lei nº 2677-2023.pdf | 0,29MB |
| Mensal | 15/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei 2676/2023 - Dá o nome da Rua Júlio Onofre à atual Rua Téofilo Otoni, no Distrito de Vila Pereira no Municipio de Nanuque-MG | Lei nº 2676-2023.pdf | 0,29MB |