Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal11/11/20242024NovembroPortaria 322/2024 - NOMEAR Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria 322-2024.pdf6,01MB
Mensal11/11/20242024NovembroPortaria 323/2024 - NOMEAR Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria 323-2024.pdf6,02MB
Mensal06/11/20242024NovembroPortaria 307/2024 - Nomeia Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 307-2024.pdf0,35MB
Mensal04/11/20242024NovembroPortaria 306/2024 - Exonera Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 306-2024.pdf0,32MB
Mensal04/11/20242024NovembroPortaria 305/2024 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 305-2024.pdf0,32MB
Mensal04/11/20242024NovembroPortaria 304/2024 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 304-2024.pdf0,36MB
Mensal04/11/20242024NovembroPortaria 303/2024 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 303-2024.pdf0,31MB
Mensal04/11/20242024NovembroPortaria 302/2024 - EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 302-2024.pdf0,31MB
Mensal04/11/20242024NovembroPortaria 302/2024 - EXONERA Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria nº 302-2024.pdf0,31MB
Mensal11/10/20242024OutubroPortaria 298/2024 - NOMEIA Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria nº 298 - 2024.pdf0,35MB
Mensal11/10/20242024OutubroPortaria 297/2024 - EXONERA Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria nº 297 - 2024.pdf0,33MB
Mensal11/10/20242024OutubroPortaria 296/2024 - EXONERA interinamente Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria nº 296 - 2024.pdf0,33MB
Mensal08/10/20242024OutubroPortaria 292/2024 - Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria nº 292 - 2024.pdf0,36MB
Mensal08/10/20242024OutubroPortaria 295/2024 - Exonera Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria nº 295 -2024.pdf0,30MB
Mensal08/10/20242024OutubroPortaria 294/2024 - Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria nº 294 - 2024.pdf0,40MB
Mensal08/10/20242024OutubroPortaria 293/2024 - Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria nº 293 - 2024.pdf0,41MB
Mensal08/10/20242024OutubroPortaria 291/2024 - Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.Portaria nº 291 - 2024.pdf0,39MB
Mensal08/10/20242024OutubroPortaria 290/2024 - Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências. Portaria nº 290 - 2024.pdf0,37MB
Mensal26/09/20242024SetembroPortaria 289/2024 - EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria nº 289-2024.pdf0,41MB
Mensal18/09/20242024SetembroPortaria 288/2024 - Altera a portaria nº 438/2024 e dispõe sobre delegação de competencia ao Chefe de Divisão de Tesouraria e dá outras providências Portaria nº 288-2024.pdf0,54MB
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