Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal25/04/20252025AbrilPortaria 303/2025 - Altera a Portaria n° 230 de 04 de setembro de 2023 e nomeia membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.Portaria 303-2025.pdf4,96MB
Mensal25/04/20252025AbrilPortaria 302/2025 - Altera a Portaria n° 229 de 04 de setembro de 2023 e nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção da Defesa Civil - COMPDEC.Portaria 302-2025.pdf13 MB
Mensal24/04/20252025AbrilPortaria 292/2025 - Nomeia Interinamente Servidora Municipal para o Cargo de Gerência de Assistência Social e dá outras providências.Portaria 292-2025.pdf4,17MB
Mensal15/04/20252025AbrilPortaria 281/2025 - Altera a Portaria n° 192 de 04 de juhlo de 2024 e nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias firmadas entre a Administração e Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.Portaria 281-2025.pdf13,97MB
Mensal04/04/20252025AbrilPortaria 278/2025 - NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 278-2025.pdf4,61MB
Mensal01/04/20252025AbrilPortaria 270/2025 - Retifica Portaria n°130 de 01 de janeiro de 2025, que nomeia Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 270-2025.pdf6,10MB
Mensal31/03/20252025AbrilPortaria 269/2025 - EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.Portaria 269-2025.pdf5,63MB
Mensal24/03/20252025MarçoPortaria 268/2025 - Altera a Portaria n° 271 de 30 de agosto de 2024, que Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nanuque - CMDCA e dá outras providências.Portaria 268-2025.pdf0,09MB
Mensal20/03/20252025MarçoPortaria 266/2025 - Dispõe sobre Instauração de Sindicância Administrativa e dá outras providências.Portaria 266-2025.pdf3,65MB
Mensal20/03/20252025MarçoPortaria 265/2025 - Altera a Portaria n° 194 de 04 de julho de 2024 e nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo Municipal de Nanuque/MG e dá outras providências.Portaria 265-2025.pdf9,73MB
Mensal13/03/20252025MarçoPortaria 260/2025 - Retifica Portaria n°161 de 07 de janeiro de 2025, que NOMEIA Servidor Municipal e dá outras providências.Portaria 260-2025.pdf4,78MB
Mensal07/03/20252025MarçoPortaria 258/2025 - Revoga a Portaria n°078/2024 de 21 de março de 2024 e nomeia comissão para conferência dos saldos de inventário e emissão de certidões para cumprimento do exigido no art. 96 da Lei 4.320/64.Portaria 258-2025.pdf11,82MB
Mensal06/03/20252025MarçoPortaria 255/2025 - Dispõe sobre concessão de Licença Sem Remuneração a Servidora Pública Municipal.Portaria 255-2025.pdf0,05MB
Mensal06/03/20252025MarçoPortaria 256/2025 - Dispõe sobre benefício de Licença a Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.Portaria 256-2025.pdf0,05MB
Mensal06/03/20252025MarçoPortaria 257/2025 - Dispõe sobre concessão de retorno às atividades do servidor municipal que especifica, e dá outras providências.Portaria 257-2025.pdf0,04MB
Mensal27/02/20252025FevereiroPortaria 244/2025 - Dispõe sobre benefício de Licença Saúde a Servidora Pública Municipal.Portaria 244-2025.pdf0,05MB
Mensal27/02/20252025FevereiroPortaria 249/2025 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidor Público Municipal e dá outras providências.Portaria 249-2025.pdf0,05MB
Mensal27/02/20252025FevereiroPortaria 250/2025 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.Portaria 250-2025.pdf0,05MB
Mensal27/02/20252025FevereiroPortaria 251/2025 - Dispõe sobre concessão de auxílio doença a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.Portaria 251-2025.pdf0,05MB
Mensal27/02/20252025FevereiroPortaria 252/2025 - Dispõe sobre prorrogação de auxílio doença a Servidora Pública que especifica, e dá outras providências.Portaria 252-2025.pdf0,05MB
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