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| Mensal | 23/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 022/2025 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 022-2025.pdf | 4,30MB |
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| Mensal | 21/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 021/2025 - Decreta luto oficial, por três dias, no âmbito do
Município de Nanuque, pelo falecimento de Jorge
Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco | Decreto 021-2025.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 10/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 020/2025 - Convoca a lll Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nanuque e dá outras providências. | Decreto 020-2025.pdf | 9,90MB |
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| Mensal | 01/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 016/2025 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 016-2025.pdf | 5,80MB |
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| Mensal | 31/03/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 005/2025 - Dispõe sobre suplementaçao e anulaçao de credito e dá outras providências. | Decreto 005-2025.pdf | 417.38 KB |
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| Mensal | 12/03/2025 | 2025 | Março | Decreto 015/2025 - Reestabelece o pagamento da alíquota suplementar ao IPASMUN de acordo com o mandamento já fixado do art. 2° da Lei n°2.633 de 26/12/2022. | Decreto 015-2025.pdf | 3,77MB |
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| Mensal | 11/03/2025 | 2025 | Março | Decreto 014/2025 - Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional no municipio de Nanuque, nos termos previstos na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria do âmbito muncipal. | Decreto 014-2025.pdf | 3,77MB |
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| Mensal | 17/02/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 010/2025 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 010-2025.pdf | 5,25MB |
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| Mensal | 17/02/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 011/2025 - Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal N°013/2024, para prever o procedimento de Dispensa Eletrônica sem Disputa de Lances, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional de Nanuque, MG. | Decreto 011-2025.pdf | 10,87MB |
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| Mensal | 12/02/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 008/2025 - Dispõe sobre edital de convocação de Assembleia de Eleição de Representantes da Sociedade Civil para o CMAS. | Decreto 008-2025.pdf | 56,93MB |
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| Mensal | 07/02/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 007/2025 - Dispõe sobre Gratificação por incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde Bucal e da outras providências. | Decreto 007-2025.pdf | 16,01MB |
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| Mensal | 05/02/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 006/2025 - Regulamenta a Lei Municipal n°2.656/23, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre o serviço privado de transporte individual remuneradoo de passageiros e dá outras providências. | Decreto 006-2025.pdf | 0,45MB |
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| Mensal | 31/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto 003/2025 - Dispõe sobre suplementaçao e anulaçao de credito e dá outras providências. | Decreto 003-2025.pdf | 613.84 KB |
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| Mensal | 15/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto 004/2025 - Regulamenta a Lei 2563 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia nos locais que menciona. | Decreto 004-2025.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 06/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto 002/2024 - Dispõe sobre a atualização das tabelas de valores referente a aplicação de multas, taxas e licenças com base na Unidade Fiscal - UFEMG de 2025 criada pela Lei Municipal 2.578 de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | Decreto 02-2025.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 06/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto 001/2025 - Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza (Autônomo Anual) e TLL - Taxa de Licença e Localização e Funcionamento (Alvara de Funcionamento) para o exercício de 2025 e da outras providencias. | Decreto 01-2025.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 13/12/2024 | 2024 | Dezembro | Decreto 082/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no ambito da administração pública nos dias 30, 31 de dezembro do corrente ano e do dia 03 de janeiro de 2025, bem como do funcionamento do prédio da Prefeitura e dá outras providências. | Decreto nº 82-2024.pdf | 0,73MB |
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| Mensal | 03/12/2024 | 2024 | Dezembro | Decreto 079/2024 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para adesão do municipio às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Decreto nº 079-2024.pdf | 0,46MB |
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| Mensal | 03/12/2024 | 2024 | Dezembro | Decreto 078/2024 - Dispõe sobre alteração da data de comemoração do aniversário da cidade e dá outras providências. | Decreto nº 078-2024 (2).pdf | 0,40MB |
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| Mensal | 21/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto 069/2024 - Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto nº 069-2024.pdf | 0,54MB |