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| Mensal | 10/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto 035/2025 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 035-2025.pdf | 5,95MB |
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| Mensal | 22/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto 030/2025 - Insitui o Núcleo Gestor do Plano Municipal de Nanuque - Minas Gerais como instância de participação e controle social no processo de elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor. | Decreto 030-2025.pdf | 11,06MB |
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| Mensal | 22/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto 029/2025 - Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social de Nanuque. | Decreto 029-2025.pdf | 5,04MB |
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| Mensal | 16/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto 028/2025 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano matriculado sob o n° 6.634, f.34 livro 2-x, destinado à regularização da rede de esgoto do perímetro da rua Carongola, no municipio de Nanuque. | Decreto 028-2025.pdf | 12,24MB |
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| Mensal | 12/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto 026/2025 - Dispõe sobre atualização monetária dos valores das taxas, contribuições e base de cálculo do m² de terreno de construção e Imposto Predial e Território Urbano - IPTU para o exercpicio de 2025. | Decreto 026-2025.pdf | 0,59MB |
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| Mensal | 12/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto 027/2025 - Fixa o prazo de vencimento para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | Decreto 027-2025.pdf | 5,44MB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Março | Decreto 016A/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 016A-2025.pdf | 148.73 KB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Março | Decreto 013/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 013-2025.pdf | 384.41 KB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Março | Decreto 012/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 012-2025.pdf | 124.07 KB |
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| Mensal | 23/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 022/2025 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 022-2025.pdf | 4,30MB |
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| Mensal | 21/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 021/2025 - Decreta luto oficial, por três dias, no âmbito do
Município de Nanuque, pelo falecimento de Jorge
Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco | Decreto 021-2025.pdf | 1.97 MB |
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| Mensal | 10/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 020/2025 - Convoca a lll Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nanuque e dá outras providências. | Decreto 020-2025.pdf | 9,90MB |
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| Mensal | 01/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 016/2025 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 016-2025.pdf | 5,80MB |
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| Mensal | 01/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 017/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 017-2025.pdf | 138.19 KB |
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| Mensal | 01/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 019/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 019-2025.pdf | 473.51 KB |
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| Mensal | 01/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto 018/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto 018-2025.pdf | 117.86 KB |
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| Mensal | 31/03/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 005/2025 - Dispõe sobre suplementaçao e anulaçao de credito e dá outras providências. | Decreto 005-2025.pdf | 417.38 KB |
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| Mensal | 12/03/2025 | 2025 | Março | Decreto 015/2025 - Reestabelece o pagamento da alíquota suplementar ao IPASMUN de acordo com o mandamento já fixado do art. 2° da Lei n°2.633 de 26/12/2022. | Decreto 015-2025.pdf | 3,77MB |
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| Mensal | 11/03/2025 | 2025 | Março | Decreto 014/2025 - Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional no municipio de Nanuque, nos termos previstos na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria do âmbito muncipal. | Decreto 014-2025.pdf | 3,77MB |
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| Mensal | 17/02/2025 | 2025 | Fevereiro | Decreto 010/2025 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 010-2025.pdf | 5,25MB |