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| Mensal | 06/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto 002/2024 - Dispõe sobre a atualização das tabelas de valores referente a aplicação de multas, taxas e licenças com base na Unidade Fiscal - UFEMG de 2025 criada pela Lei Municipal 2.578 de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | Decreto 02-2025.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 06/01/2025 | 2025 | Janeiro | Decreto 001/2025 - Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza (Autônomo Anual) e TLL - Taxa de Licença e Localização e Funcionamento (Alvara de Funcionamento) para o exercício de 2025 e da outras providencias. | Decreto 01-2025.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 13/12/2024 | 2024 | Dezembro | Decreto 082/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no ambito da administração pública nos dias 30, 31 de dezembro do corrente ano e do dia 03 de janeiro de 2025, bem como do funcionamento do prédio da Prefeitura e dá outras providências. | Decreto nº 82-2024.pdf | 0,73MB |
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| Mensal | 03/12/2024 | 2024 | Dezembro | Decreto 079/2024 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para adesão do municipio às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Decreto nº 079-2024.pdf | 0,46MB |
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| Mensal | 03/12/2024 | 2024 | Dezembro | Decreto 078/2024 - Dispõe sobre alteração da data de comemoração do aniversário da cidade e dá outras providências. | Decreto nº 078-2024 (2).pdf | 0,40MB |
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| Mensal | 21/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto 069/2024 - Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto nº 069-2024.pdf | 0,54MB |
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| Mensal | 10/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto 068/2024 - Revoga o Decreto 075/2023 e Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na área do Municipio afetadas por SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicável ao tema e da outras providências. | Decreto nº 068-2024.pdf | 1,05MB |
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| Mensal | 11/09/2024 | 2024 | Setembro | Decreto 064/2024 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado jardins de minas empreendimentos imobiliarios LTDA e dá outras providências. | Decreto nº 64-2024.pdf | 1,53MB |
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| Mensal | 02/09/2024 | 2024 | Setembro | Decreto 060/2024 - Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal 023/2024, de 05/02/2024, e dá outras providências. | Decreto 060-2024.pdf | 0,63MB |
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| Mensal | 09/07/2024 | 2024 | Julho | Decreto 055/2024 - Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências. | Decreto nº 055-2024.pdf | 0,72MB |
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| Mensal | 05/07/2024 | 2024 | Julho | Decreto 054/2024 - Regulamenta e organiza as atividades durante a festa de São Pedro Elétrico do Municipio de Nanuque e dá outras providências. | Decreto nº 54 - 2024.pdf | 1,14MB |
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| Mensal | 01/07/2024 | 2024 | Julho | Decreto 050/2024 - Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências. | Decreto nº 050-2024.pdf | 0,73MB |
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| Mensal | 05/06/2024 | 2024 | Junho | Decreto 048/2024 - Revoga parcialmente o Decreto nº 28/2024 e indireta e dá outras providências. | Decreto nº 048-2024.pdf | 0,51MB |
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| Mensal | 03/06/2024 | 2024 | Junho | Decreto 046/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências. | Decreto nº 046-2024.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 27/05/2024 | 2024 | Maio | Decreto 044/2024 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Decreto 044-2024.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 18/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 039/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de 2023 e dá outras provedências. | Decreto nº 039-2024.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 08/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 038/2024 - Fixa prazo de vencimento para o pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024 e da outras providencias. | Decreto nº 038-2024.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 05/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 037/2024 - Dispõe sobre atualização monetária dos valores das taxas contribuições base de calculo da base do m² de terreno de construção para o exercício de 2024 | Decreto nº 037-2024.pdf | 2,58MB |
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| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 036/2024 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estipulado no decreto nº 026/2024 de 06 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. | Decreto nº 036-2024.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 03/04/2024 | 2024 | Abril | Decreto 034-A - Cria elemento de despesa dentro dos programas / ações constantes do orçamento vigente no municipio e dá outras providências. | Decreto N° 034-A.pdf | 0,19MB |