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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO E DE EXPEDIENTE DESTINADO A COMPOSICAO DO KIT DE MATERIAL ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO INICIO DO ANO LETIVO, PROMOVENDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, A IGUALDADE DE CONDICOES ENTRE OS ESTUDANTES E A ORGANIZACAO DO TRABALHO PEDAGOGICO (RQE 38/2026)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA ESCRITA FINA UNIDADE	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA ESCRITA FINA UNIDADE.	261,0000	R$ 2,49	R$ 649,89
Material	REGUA EM PLASTICO INCOLOR, 30 CM, PCT C 25 UND	REGUA EM PPLASTICO INCOLOR, 30CM, PCT C 25 UNID.	30,0000	R$ 24,90	R$ 747,00
Material	CADERNO FORMATO UNIVERSITARIO	CADERNO FORMATO UNIVERSITARIO, CAPA DURA, COM ESPIRAL. TAM 10 X 1 - 200 FOLHAS, 10 MATERIAS. DIMENSOES 200 X 275.	550,0000	R$ 22,90	R$ 12.595,00
Material	BORRACHA DE APAGAR - BRANCA QUADRADA Nº 20 - CX/20UND 1ª LINHA		30,0000	R$ 30,50	R$ 915,00
					Total Geral R$ 14.906,89

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0003275/2026	Original	20901 - DIVISAO DE ENSINO	R$ 14.906,89
				Total Geral R$ 14.906,89

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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