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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO E DE EXPEDIENTE DESTINADOS A COMPOSICAO DO KIT DE MATERIAL ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), A SER DISTRIBUIDO AOS ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, NO INICIO DO ANO LETIVO, ASSEGURANDO SUPORTE AS ATIVIDADES PEDAGOGICAS, PADRONIZACAO DOS MATERIAIS ESCOLARES E MELHORES CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM (REQ 40/2026)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BORRACHA DE APAGAR - BRANCA QUADRADA Nº 20 - CX/20UND 1ª LINHA		30,0000	R$ 30,50	R$ 915,00
Material	REGUA EM PLASTICO INCOLOR, 30 CM, PCT C 25 UND	REGUA EM PPLASTICO INCOLOR, 30CM, PCT C 25 UNID.	40,0000	R$ 24,90	R$ 996,00
Material	COLA BRANCA LATEX PVA E ADITIVO TENSOATIVO PLASTIFICANTES NAO TOXICA EMBALAGEM C 90 GRS	COLA BRANCA LATEX PVA E ADITIVO TENSOATIVO PLASTIFICANTES NAO TOXICA EMBALAGEM C 90 GRS	323,0000	R$ 4,50	R$ 1.453,50
Material	TESOURA MODELO ESCOLAR EM ACO NIQUELADO	TESOURA MODELO ESCOLAR EM ACO NIQUELADO	500,0000	R$ 5,10	R$ 2.550,00
Material	LAPIS DE COR C12	LAPIS DE COR - REVESTIDO EM MADEIRA COM 17,5 CM DE COMPRIMENTO. CAIXA COM 12 CORES	800,0000	R$ 11,50	R$ 9.200,00
Material	CADERNO BROCHURAO, CAPA DURA, LISO, COSTURADO, 96 FOLHAS PAUTADAS - PCT C 05 UNID	CADERNO BROCHURAO, CAPA DURA, LISO, COSTURADO, 96 FOLHAS, PACOTE	350,0000	R$ 64,90	R$ 22.715,00
					Total Geral R$ 37.829,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0003277/2026	Original	20901 - DIVISAO DE ENSINO	R$ 37.829,50
				Total Geral R$ 37.829,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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