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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE EMPENHA REFERE-SE A AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO E DE EXPEDIENTE DESTINADOS A COMPOSICAO DO KIT DE MATERIAL ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), A SER DISTRIBUIDO AOS ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, NO INICIO DO ANO LETIVO, ASSEGURANDO SUPORTE AS ATIVIDADES PEDAGOGICAS, PADRONIZACAO DOS MATERIAIS ESCOLARES E MELHORES CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM (REQ 40/2026)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

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Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

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Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0003277/2026	Original	20901 - DIVISAO DE ENSINO	R$ 37.829,50
				Total Geral R$ 37.829,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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